POLÍTICA DE PRIVACIDADE

LEIA ESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE CUIDADOSAMENTE ANTES DE ACESSAR O PORTAL, O APLICATIVO OU OS SERVIÇOS.

Caso tenha qualquer dúvida em relação ao presente documento ou ao BIT HEALTH, favor entrar em contato com a Central de Atendimento pelo canal Fale Conosco no PORTAL ou pelo e-mail adm@bittplus.com.br.

1. Definições

Para fins de interpretação deste documento, consideram-se:

2. Público-Alvo e Idade Mínima

2.1. O uso do Aplicativo BITT+ da BIT HEALTH é restrito a pessoas com idade igual ou superior a 13 (treze) anos.

2.2. O Aplicativo não é direcionado a menores de 13 anos, e a BIT HEALTH não coleta intencionalmente dados pessoais dessa faixa etária. Caso identificada coleta indevida, as informações serão imediatamente excluídas.

2.3. Ao utilizar o Aplicativo, o USUÁRIO declara possuir mais de 13 anos e plena capacidade para consentir com esta Política.

3. Integrações com Apple Saúde (HealthKit) e Google Saúde (Google Fit)

3.1. A BIT HEALTH integra-se com o Apple HealthKit (Aplicativo Saúde do iOS) e com o Google Fit (aplicativo de bem-estar e atividade física do Android), possibilitando o compartilhamento de dados de saúde mediante autorização expressa e opcional do USUÁRIO.

3.1 – Apple Saúde (HealthKit)

a) O USUÁRIO decide quais informações compartilhar e pode modificar as permissões em Ajustes > Saúde > Aplicativos > BIT HEALTH;

b) A BIT HEALTH não utiliza dados do HealthKit para publicidade, marketing ou venda;

c) Não compartilha informações com terceiros sem consentimento;

d) Não armazena dados do HealthKit em servidores externos ou iCloud;

e) Adota criptografia e controles de segurança compatíveis com as diretrizes da Apple e a LGPD;

f) Exclui ou anonimiza permanentemente os dados de saúde mediante solicitação do USUÁRIO.

3.2 – Google Saúde (Google Fit)

a) O USUÁRIO poderá autorizar o acesso ou gravação de informações como passos, calorias, sono e atividades físicas;

b) Os dados do Google Fit são usados exclusivamente para fornecer e melhorar recursos de bem-estar;

c) Não são utilizados para anúncios, segmentação ou revenda;

d) Não são compartilhados com terceiros, exceto em casos legais ou com consentimento;

e) O USUÁRIO pode revisar e revogar permissões em Configurações > Google Fit > Gerenciar Conexões com Aplicativos;

f) Os dados são criptografados e tratados como dados sensíveis, conforme a LGPD.

3.3. As integrações seguem o princípio da minimização de dados, coletando apenas o necessário para as finalidades declaradas.

3.4. O USUÁRIO pode revogar o acesso a qualquer momento nas configurações do HealthKit ou do Google Fit.

4. Finalidades e Bases Legais

O tratamento de dados pessoais pela BIT HEALTH tem como finalidade:

Prestar serviços e funcionalidades do aplicativo;

Cumprir obrigações legais e regulatórias;

Melhorar a experiência do USUÁRIO e personalizar conteúdos;

Assegurar a segurança da plataforma;

Permitir análises estatísticas e aprimoramento de performance.

O tratamento baseia-se nas seguintes bases legais da LGPD (Lei nº 13.709/2018):

a) Consentimento do titular;

b) Execução de contrato;

c) Cumprimento de obrigação legal;

d) Exercício regular de direitos;

e) Legítimo interesse do controlador, observados os direitos do titular.

O tratamento de dados sensíveis relacionados à saúde somente ocorrerá mediante consentimento específico e destacado do titular, conforme o art. 11, I, da LGPD.

5. Direitos do Usuário (Titular dos Dados)

O USUÁRIO tem os seguintes direitos, conforme o art. 18 da LGPD:

• Confirmar a existência de tratamento

• Acessar seus dados pessoais;

• Corrigir dados incorretos;

• Solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação;

• Portar seus dados a outro controlador;

• Revogar consentimento;

• Solicitar exclusão definitiva pelo e-mail adm@bittplus.com.br.

• O USUÁRIO reconhece que, caso forneça dados de terceiros, deve garantir que possui autorização válida para tanto, responsabilizando-se integralmente por eventuais violações de privacidade.

6. Segurança e Armazenamento

A BIT HEALTH utiliza medidas técnicas e administrativas de segurança, como:

• Criptografia ponta a ponta;

• Firewall e autenticação multifator;

• Acesso restrito a profissionais autorizados;

• Registro de logs de auditoria.

• Dados sensíveis de saúde recebem proteção reforçada e são mantidos apenas pelo tempo necessário às finalidades legítimas ou legais, por até 5 (cinco) anos após o encerramento da relação contratual.

7. Compartilhamento de Dados

A BIT HEALTH não compartilha, vende ou aluga dados pessoais ou de saúde com terceiros.

O compartilhamento, quando necessário, ocorre apenas com fornecedores técnicos e parceiros operacionais, sob contrato de confidencialidade e segurança compatível com a LGPD.

8. Exclusão e Portabilidade

O USUÁRIO pode solicitar a exclusão ou portabilidade de seus dados pessoais a qualquer momento.

O atendimento será realizado em até 15 dias úteis, salvo obrigações legais que exijam armazenamento.

Os dados poderão ser mantidos de forma anonimizada para fins estatísticos e de melhoria de performance da plataforma, sem possibilidade de identificação do titular, conforme o art. 16, II, da LGPD.

9. Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Nome: Stefanny Sampaio Gomes Bernardo

E-mail: adm@bittplus.com.br

Responsável por atender solicitações e garantir o cumprimento da LGPD.

10. Modificações desta Política

A BIT HEALTH poderá atualizar esta Política de Privacidade periodicamente.

As alterações entrarão em vigor no ato da publicação no portal ou aplicativo.

O uso continuado dos serviços após essa data representará aceitação integral da nova versão.

11. Foro e Legislação Aplicável

Esta Política é regida pelas leis da República Federativa do Brasil, especialmente a LGPD (Lei nº 13.709/2018) e o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).

Fica eleito o foro da Comarca de Belo Horizonte/MG para dirimir quaisquer controvérsias.

12. Conformidade Apple e Google

A BIT HEALTH não utiliza dados de saúde para publicidade ou venda a terceiros.

O acesso a dados de saúde ocorre apenas mediante consentimento explícito.

O aplicativo possui link direto para esta Política de Privacidade dentro do app.

O aplicativo exibe aviso de idade mínima (13+) e opção de exclusão de conta.

Todos os dados de saúde são tratados em conformidade com as diretrizes da Apple HealthKit e Google Fit Developer Policies.

13. Dados de Localização

13.1. A BIT HEALTH coleta e utiliza dados de localização geográfica (coordenadas de latitude e longitude, precisão e timestamp) do dispositivo do USUÁRIO mediante autorização expressa e opcional.

13.2. Finalidades de Uso dos Dados de Localização:

a) Rastreamento de atividades físicas: durante a prática de corridas e outras atividades físicas, o aplicativo utiliza dados de localização para rastrear o percurso, calcular a distância percorrida, visualizar rotas em mapas e armazenar histórico de trajetos;

b) Verificação de proximidade geográfica: para permitir o check-in em academias parceiras, o aplicativo verifica se o USUÁRIO está próximo de uma academia cadastrada, utilizando cálculos de distância geográfica;

c) Melhoria de funcionalidades: os dados de localização são utilizados para aprimorar a precisão dos cálculos de distância, velocidade e desempenho durante as atividades físicas.

13.3. Base Legal e Consentimento:

O tratamento de dados de localização baseia-se no consentimento específico e destacado do USUÁRIO, conforme o art. 7º, I, da LGPD. O acesso à localização é solicitado apenas quando necessário para as funcionalidades descritas acima, e o USUÁRIO pode revogar essa permissão a qualquer momento nas configurações do dispositivo.

13.4. Armazenamento e Segurança:

a) Os dados de localização coletados durante atividades físicas são armazenados de forma segura e criptografada nos servidores da BIT HEALTH;

b) Os dados são mantidos apenas pelo tempo necessário para as finalidades descritas ou conforme exigências legais;

c) A BIT HEALTH adota medidas técnicas e administrativas para proteger os dados de localização contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição.

13.5. Direitos do Usuário:

a) O USUÁRIO pode revogar a permissão de localização a qualquer momento nas configurações do dispositivo (Configurações > Privacidade e Segurança > Serviços de Localização > Bitt+);

b) A revogação da permissão de localização pode limitar ou impedir o uso de funcionalidades que dependem desses dados, como rastreamento de corridas e check-in em academias;

c) O USUÁRIO pode solicitar a exclusão de dados de localização armazenados mediante solicitação ao e-mail adm@bittplus.com.br;

d) O atendimento será realizado em até 15 dias úteis, salvo obrigações legais que exijam armazenamento.

13.6. Compartilhamento:

A BIT HEALTH não compartilha, vende ou aluga dados de localização com terceiros para fins de publicidade, marketing ou segmentação. O compartilhamento, quando necessário, ocorre apenas com fornecedores técnicos e parceiros operacionais, sob contrato de confidencialidade e segurança compatível com a LGPD.

13.7. Conformidade com Políticas do Google Play:

a) A BIT HEALTH declara que coleta dados de localização apenas para as finalidades descritas nesta seção;

b) O acesso a dados de localização ocorre apenas mediante consentimento explícito do USUÁRIO;

c) Os dados de localização não são utilizados para publicidade, segmentação de usuários ou revenda a terceiros;

d) Esta Política de Privacidade está acessível dentro do aplicativo e descreve claramente o uso de dados de localização.

Vigência

Esta Política de Privacidade entra em vigor a partir de 11 de novembro de 2025 e substitui integralmente as versões anteriores.